O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação aos partidos políticos com atuação em Sergipe para que cumpram rigorosamente as regras de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral destinados às candidaturas contempladas pelas cotas previstas na legislação.
A medida tem como objetivo fortalecer a igualdade de oportunidades durante o processo eleitoral de 2026, assegurando que mulheres, pessoas negras e indígenas recebam tratamento proporcional na divisão dos recursos financeiros e do tempo de propaganda gratuita no rádio, na televisão e nas plataformas digitais, conforme determinam as normas eleitorais vigentes.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os partidos devem observar os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral para evitar distorções na distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas. O descumprimento dessas regras poderá resultar em investigações, responsabilização dos dirigentes partidários e outras sanções previstas na legislação.
A recomendação também destaca a importância da transparência em todas as etapas do processo eleitoral, desde a definição das candidaturas até a prestação de contas, garantindo maior segurança jurídica e fortalecendo a confiança da sociedade no sistema democrático.
Nos últimos anos, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidaram o entendimento de que os recursos públicos e o tempo de propaganda devem ser distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas beneficiadas pelas políticas de inclusão, promovendo maior representatividade nos espaços de poder.
Especialistas avaliam que a medida contribui para ampliar a participação política de grupos historicamente sub-representados e reforça o compromisso das instituições com eleições mais equilibradas e democráticas.
A recomendação foi encaminhada aos partidos políticos que disputarão as eleições em Sergipe, servindo como orientação preventiva para que as legendas adotem procedimentos compatíveis com a legislação eleitoral e evitem irregularidades durante a campanha.
O Ministério Público Eleitoral informou que acompanhará o cumprimento das normas e poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam identificadas situações que contrariem a legislação vigente.
