Nesta terça-feira, 18 de agosto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou o depósito de R$ 495,42 milhões, referente ao segundo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês. Este montante é destinado aos 645 municípios paulistas e corresponde à arrecadação do imposto entre os dias 10 e 14 do mês.
Acúmulo de Recursos
Com este novo depósito, o total repassado aos municípios em agosto atinge R$ 1,58 bilhão. O primeiro repasse, realizado em 11 de agosto, havia somado R$ 1,08 bilhão e se referia à arrecadação de ICMS apurada entre 3 e 7 de agosto.
Critérios de Distribuição
Os repasses correspondem a 25% da arrecadação do ICMS e são distribuídos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido anualmente. Este índice determina a fatia de cada município na receita do imposto, conforme estipulado pela legislação.
Repasses Regulares
Os depósitos de ICMS são realizados semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. A população pode consultar os detalhes sobre os valores no site da Sefaz-SP, na seção de transparência.
Agenda de Pagamentos
Os valores transferidos aos municípios podem variar de acordo com os prazos de pagamento do imposto. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco repasses, além de outros recolhimentos diários relacionados a operações específicas, como importações.
Legislação sobre Participação
Conforme a Constituição Federal de 1988, 25% da arrecadação do ICMS é destinado aos municípios. Os índices de participação são recalculados anualmente para o exercício seguinte, respeitando critérios estabelecidos pela legislação estadual.
